Dois projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (3). Um item é de autoria do Legislativo e outro é da Prefeitura. A matéria de origem do Executivo se refere a mudanças na estrutura administrativa do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira (Ceprosom). Essa proposta entrou em regime de urgência especial na pauta da Ordem do Dia – momento destinado à discussão e votação das proposições.
Também estavam pautados dois projetos de lei que dispõem sobre a proibição de ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos. Um foi elaborado pela Prefeitura e o outro pela vereadora Tatiane Lopes (Podemos). Por se tratarem de matérias análogas, eles foram apensados, conforme Regimento Interno da Câmara. Contudo, ambos foram prejudicados na votação desta semana, porque houve apresentação de emendas. E com isso, as emendas precisão passar por aprovação, e somente depois, serão incluídos com ou sem as emendas na pauta de votação.
Continuação
Presente ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Nº 67/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), que dispõe sobre denominação de rua situada no Jardim Primavera, será votado na continuação da sessão ordinária, que acontece na quinta-feira, 6 de maio, às 13h. Esse item não foi votado devido ao término do tempo regimental.
Resultado da sessão
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 6/2021, da Prefeitura, acresce dispositivos ao Código de Posturas do Município (Lei nº 5.494/2015), para proibir ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos.
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 9/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), acrescenta inciso ao Código de Posturas (Lei nº 5.494/2015), para proibir ruídos ou sons de fogos de artifício e artefatos com estouros ou estampidos.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021, que trata da estrutura administrativa do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira (Ceprosom).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 15/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), dispõe sobre o dever de informação quanto à vedação de cobrança diferenciada de taxas e tarifas de serviços públicos dos microempreendedores individuais.
Será votado na quinta-feira
Projeto de Lei Nº 67/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua e denomina de Maria Galvão da Silva à Rua Projetada 07 e seu prolongamento na Rua Projetada 15, do loteamento denominado Jardim Primavera.