A Câmara Municipal de Campinas realiza, na noite desta quarta-feira (8), a primeira votação do projeto que prevê a prorrogação excepcional dos contratos atuais do transporte público coletivo. A proposta, enviada pela Prefeitura, busca garantir a continuidade do serviço até a conclusão da nova concessão.
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 propõe estender, por até três anos, os contratos com as empresas que operam atualmente o sistema municipal. A medida não altera o padrão da frota nem o modelo de operação vigente. Segundo o texto, a prorrogação será automaticamente encerrada assim que os novos concessionários assumirem o serviço, evitando extensão além do necessário.
Os contratos atuais têm validade até o fim de abril, o que torna a votação urgente para impedir descontinuidade no atendimento à população.
Transição pode levar mais de um ano
A Prefeitura estima que o processo de transição para o novo sistema leve entre 11 e 14 meses. Esse período inclui etapas formais, como habilitação das empresas vencedoras, análise de recursos, homologação, criação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), assinatura de contratos e implantação operacional.
Entre as estruturas previstas está a SPE de Bilhetagem e Monitoramento, com participação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). A administração municipal argumenta que a margem de até três anos funciona como garantia jurídica para cobrir eventuais atrasos no cronograma.
Nova concessão já tem empresas definidas
O leilão da nova concessão foi realizado em 5 de março. O Consórcio Grande Campinas ficou responsável pelo Lote Norte, que abrange regiões como Norte, Oeste e Noroeste. Já o Lote Sul será operado pela empresa Sancetur.
De acordo com o edital, os prazos para início da operação incluem até 30 dias para formalização contratual e abertura das SPEs, mais 90 dias para apresentação de planos operacionais e outros 180 dias para implementação. A prorrogação dos contratos atuais não altera esses prazos.