Na 76ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Campinas vota dois projetos de lei com foco em saúde e segurança pública. Um deles trata da regulamentação do uso de motores de sucção em piscinas coletivas, e o outro propõe a criação de um programa municipal de fornecimento de aparelhos para aferição de pressão arterial a pessoas de baixa renda com hipertensão.
De autoria da vereadora Debora Palermo (PL), o Projeto de Lei nº 156/25 proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas coletivas enquanto estiverem abertas ao público. O texto ainda exige a instalação de dispositivos de segurança nesses sistemas. A medida alcança locais como clubes, academias, condomínios, hotéis e pousadas.
A proposta é motivada por casos recorrentes de acidentes, inclusive fatais, envolvendo esses equipamentos. Em Campinas, uma menina de 9 anos morreu em dezembro de 2024 após ser sugada pelo sistema de uma piscina em um hotel da cidade. O projeto será votado em primeira discussão.
O segundo projeto em destaque, de autoria do vereador Dr. Yanko (PP), institui o Programa Municipal de Atenção aos Hipertensos de Baixa Renda. O PL nº 166/25 prevê o fornecimento gratuito de aparelhos digitais de pulso para aferição da pressão arterial em Centros de Saúde da rede municipal.
Segundo o vereador, a iniciativa pretende combater o descontrole da hipertensão arterial em pessoas que não têm condições financeiras para adquirir o equipamento. A proposta também será apreciada em primeira discussão.
Outros projetos também estão na pauta
A reunião inclui ainda a votação de matérias relacionadas à administração municipal, como alterações em secretarias, concessão de diplomas honorários e projetos de lei complementar. As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal oficial da emissora no YouTube.