Na última sessão ordinária, realizada em 4 de novembro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou duas importantes medidas para combater o uso de cerol e linhas chilenas em pipas, práticas que apresentam riscos à segurança da população. O Projeto de Lei Nº 139/2024, de autoria do vereador Waguinho, autoriza a Polícia Militar a atuar na fiscalização e apreensão de linhas com cerol, por meio de um convênio com a Prefeitura de Limeira. A proposta, desenvolvida a partir de uma demanda do capitão Herlon Correa de Paula, altera a Lei Ordinária Nº 3475/2002, em vigor desde 2002, que proíbe o uso desses materiais e prevê multas de até R$ 3.536 para infratores.
Fortalecimento das ações de conscientização
Além do reforço na fiscalização, foi instituída a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate aos Riscos de Acidentes com Pipas, proposta pelo vereador Ju Negão (MDB). A campanha, que será realizada pela Escola Legislativa Paulo Freire durante as férias escolares, visa alertar sobre os perigos de soltar pipas com linhas cortantes próximo às redes elétricas, além de destacar práticas seguras para evitar acidentes, como não tentar retirar pipas presas na rede e evitar materiais condutores de eletricidade.
Responsabilização e penalidades
A legislação atual responsabiliza também os pais ou responsáveis caso menores de idade sejam flagrados infringindo a norma. Além disso, em casos de reincidência, as multas aplicadas dobram, buscando coibir a prática e reforçar o comprometimento da cidade com a segurança pública.