A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Nº 50/2024, que estabelece medidas de acolhimento a gestantes que enfrentam casos de natimorto ou óbito fetal. A proposta, de autoria da vereadora Mariana Calsa (MDB), prevê suporte humanizado em unidades de saúde públicas e privadas do município.
O projeto determina que hospitais e maternidades credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), assim como estabelecimentos da rede privada, garantam às pacientes acomodação em espaço separado das demais mães.
A medida também se aplica às gestantes que receberam diagnóstico de óbito fetal e aguardam a retirada do feto. Segundo a proposta, a separação busca oferecer maior privacidade e respeito às mulheres que passam por esse momento de luto.
Acompanhamento e suporte durante a internação
A legislação aprovada também assegura às pacientes o direito de permanecer com um acompanhante durante o período de internação. A pessoa poderá ser escolhida pela própria parturiente.
Caso seja necessário, as mulheres deverão ser encaminhadas para acompanhamento psicológico ou profissional especializado. Quando o estabelecimento não possuir profissional habilitado, o encaminhamento deverá ser feito para outra unidade de saúde próxima à residência da paciente.
Informação e humanização do atendimento
Para garantir que o direito seja conhecido pelas pacientes, as maternidades deverão afixar cartazes em locais visíveis com informações claras sobre o atendimento previsto na lei.
Ao justificar o projeto, a vereadora Mariana Calsa destacou que a perda gestacional pode causar impactos psicológicos duradouros para as famílias.
Segundo ela, a proposta busca oferecer um ambiente mais humanizado para enfrentar o processo de luto. A parlamentar também citou que legislações semelhantes já foram adotadas em cidades como Curitiba (PR) e Niterói (RJ).
“São intangíveis os ganhos que um espaço humanizado de acolhimento do luto poderia gerar para mães e pais de natimortos, representando mais um passo na humanização do sistema de saúde em Limeira”, afirmou.