A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 68ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei nº 68/2023, de autoria do vereador licenciado Paulo Campos (Podemos), que torna obrigatória a instalação de um dispositivo eletrônico de segurança denominado “botão do pânico”, como medida preventiva de segurança, nas escolas públicas e particulares de Piracicaba.
O equipamento é definido na matéria como um receptor e um botão de acionamento usado para enviar sinal de alerta para os órgãos de segurança pública, em casos de emergência. O projeto define ainda que isso deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Foi aprovado o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que excluiu a implantação de alarme sonoro nos prédios escolares, como proposto no projeto original.
Como presidente da Comissão de Educação da Casa, a vereadora Rai de Almeida (PT) explanou sobre o estudo e pareceres coletados em relação à matéria, com a participação da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Defensoria Pública, Ministério Público, especialistas e representantes de escolas e estudantes.
Após esse trabalho, a comissão emitiu parecer contrário ao projeto. “No debate que fizemos, entendemos que essas medidas não resolvem os problemas”, afirmou a vereadora. “É preciso pensar na segurança pública nas escolas como um processo de discussão que envolve sociedade, escolas e autoridades responsáveis pela segurança pública”.
Ela explicou que a proposta da comissão é que o Poder Executivo, em consonância com a Diretoria de Ensino, envie um projeto conjunto que aborde a questão da segurança pública nos estabelecimentos de ensino, com definições a respeito de treinamento da comunidade escolar, rondas policiais e um programa de solução de conflitos dentro dos estabelecimentos, por exemplo.
O vereador Ciro da Van (Podemos), que ocupa a cadeira no lugar de Paulo Campos, também discutiu o projeto e salientou que todas as medidas que ampliem a segurança nas escolas são importantes. “Eu trabalho com o transporte das crianças. Se no banco e carro forte há tanta segurança, eu levo o que é mais precioso, o aluno, o filho. Tudo aquilo que pudermos agregar, não resolverá todos os problemas, mas vamos agregar”, colocou.
Para o vereador Gilmar Rotta (PP), que também usou a palavra, o poder público deve fazer alguma coisa. Ele lembrou que há escolas com mais de mil alunos e as ocorrências de violência ainda são registradas. “Os projetos são para ajudar até aparecer uma proposta consolidada, mas até lá não tem”, salientou. “Temos que dar mecanismos para quem está lá dentro possa ter um pouco mais de segurança”.
Já o vereador Gustavo Pompeo (Avante) disse, na Tribuna, que acredita que o projeto nem deveria ser defendido porque é uma proposta que não prejudica em nada, mas contribui para a segurança. Colocou ainda que o botão agiliza o acionamento das forças de segurança, através do deslocamento das viaturas mais próximas, o que é mais rápido do que um telefonema para a emergência.
Ao discutir o projeto, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) elogiou a iniciativa do Governo do Estado em iniciar o processo de contratação de vigilantes para as escolas estaduais, das quais 12 de Piracicaba serão contempladas, segundo o parlamentar. Ele criticou a atuação da administração municipal, em função da falta de viaturas e de reposição do efetivo da Guarda Civil.
Já o vereador Anilton Rissato (Patriota), que é da área da educação e já foi orientador escolar, questionou como se darão essas medidas no âmbito jurídico, tanto para os educadores quanto para os policiais. Ele declarou que é necessário pensar em medidas que protejam esses servidores em situações de averiguação de situações de perigo, como a retenção, revista de materiais e mochilas de alunos no interior da escola.
O vereador Acácio Godoy (PP), na Tribuna, avaliou que a Câmara cumpre seu papel ao fazer essa discussão neste momento de “intervalo” entre as ações graves de violência nas escolas. “Após uma tragédia, a comoção faz com que todo mundo queira discutir o assunto. Seremos cobrados por não termos agido antes, mas nós estamos agindo antes”, afirmou. “Não estamos livres desse tipo de violência. E nós temos que legislar agora, no intervalo dessas ações de violência. Estamos tentando criar ferramentas para aumentar a segurança”.
Após mais de uma hora de discussão, o projeto foi aprovado com placar de 20 votos favoráveis e um contrário e voltará à Pauta do Poder Legislativo para segundo turno de votação.