A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que institui o Programa Banco de Fomento Municipal, iniciativa voltada à ampliação do acesso ao crédito para diferentes públicos, entre eles trabalhadores informais, microempreendedores, produtores rurais, servidores públicos e famílias de baixa renda. O texto aguarda sanção do prefeito Murilo Félix.
De acordo com a proposta, o banco terá foco em microcrédito orientado e educação financeira, com o objetivo de oferecer alternativas ao sistema bancário tradicional, especialmente para profissionais que enfrentam dificuldades em obter financiamento.
Linhas de crédito segmentadas e estrutura de gestão
O programa prevê linhas de crédito para os seguintes segmentos:
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Agronegócio: financiamento para ampliação, modernização ou sustentabilidade das atividades agrícolas e pecuárias.
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Microempreendedores e autônomos: recursos para capital de giro e investimentos em expansão.
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Trabalhadores informais: como motofretistas, diaristas, motoristas de aplicativo e vendedores ambulantes.
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Habitação: crédito para aquisição, construção, reforma ou regularização de moradias para famílias de baixa renda.
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Servidores públicos municipais: linha de crédito consignado, com desconto em folha, para ativos e inativos.
A gestão do programa será feita por um Comitê Gestor com representantes das secretarias municipais de Fazenda, Habitação, Agronegócios e Desenvolvimento Econômico. Um parceiro financeiro será selecionado por licitação para operacionalizar as linhas de crédito.
O atendimento ao público será realizado em local próprio, preferencialmente na região central da cidade, segundo o projeto aprovado.
Fundo Solidário garantirá recursos
Para viabilizar financeiramente o programa, será instituído o Fundo Solidário do Banco de Fomento de Limeira (FSB-Limeira), vinculado à Secretaria de Fazenda. O fundo poderá ser abastecido por:
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Dotações orçamentárias do município
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Convênios com União, Estado ou iniciativa privada
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Doações
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Rendimentos das operações de crédito
O projeto também autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 700 mil para estruturação inicial do programa. O valor poderá ser ampliado de acordo com a execução orçamentária.