A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (27) o Projeto de Lei Nº 56/2022, de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), que institui o Dia Municipal da Incontinência Urinária, para a Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.
A data escolhida foi o dia 14 de março, quando se comemora, em âmbito nacional, o Dia Mundial da Incontinência Urinária. Nesta data deverão ser realizados debates e ações de conscientização sobre prevenção e tratamento da doença. Essas ações podem ser cursos, palestras e seminários e devem estimular a participação de órgãos públicos e privados, bem como profissionais da saúde, no desenvolvimento dos trabalhos.
Na justificativa a parlamentar cita dados da Sociedade Brasileira de Urologia, que apontam que cerca de 35% das mulheres com mais de 40 anos e após a menopausa sofrem com a incontinência urinária, causada, principalmente pelo comprometimento da musculatura dos esfíncteres ou do assoalho pélvico, gravidez e parto, tumores malignos ou benignos, doenças que comprimem a bexiga, obesidade e determinadas intervenções cirúrgicas. Ao todo, ainda segundo a entidade, 5% da população, incluindo homens e mulheres, sofrem com o problema.
Constância também citou a importância dos trabalhos realizados pelas igrejas na produção de fraldas geriátricas para distribuição gratuita, porém ressaltou que a produção não é suficiente para atender a todos.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial e passa a ser lei. A regulamentação caberá ao Executivo.