A Câmara de Limeira aprovou um projeto da Prefeitura que aumenta a alíquota do IPTU dos imóveis construídos e atualiza os valores da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). A votação ocorreu na sessão de segunda-feira (26), em regime de urgência especial, com 12 votos favoráveis e oito contrários.
O Projeto de Lei Complementar nº 32/2026 prevê que a alíquota passe de 1% para 1,15%. Isso representa uma elevação de 15% na alíquota, e não de 0,15% no imposto.
Considerando apenas essa mudança e mantendo o mesmo valor venal e as demais condições de cálculo, um IPTU de R$ 1.000 passaria para R$ 1.150. O exemplo não inclui a TSU nem eventuais alterações na base de cálculo do imóvel.
Taxa de serviços também terá novos valores
O texto aprovado prevê a atualização da TSU conforme a categoria e a metragem dos imóveis. Os novos valores por categoria não foram detalhados no comunicado divulgado pela Câmara.
A proposta também autoriza a Prefeitura a estabelecer valores venais para novas áreas ainda não incluídas na Planta Genérica de Valores, seguindo critérios técnicos semelhantes aos já utilizados.
Na justificativa, o Executivo afirma que as mudanças atendem a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Segundo a Prefeitura, a planta está defasada há mais de duas décadas.
A administração também argumenta que a arrecadação da TSU não cobre os custos dos serviços prestados e que a recomposição proposta será gradual.
O comunicado informa a aprovação pelos vereadores, mas não detalha a data de início da cobrança dos novos valores.
Como votaram os vereadores
A favor do projeto:
- Bruna Magalhães (PRTB)
- Carlinhos do Grotta (PL)
- Costa Junior (Podemos)
- Elias Barbosa (PRTB)
- Estevão Nogueira (Avante)
- Helder do Táxi (PSD)
- Joyce Dias (PSD)
- Dr. Marcelo Rossi (MDB)
- Márcio do Estacionamento (DC)
- Marco Xavier (PP)
- Nilton Santos (Republicanos)
- Zé da Farmácia (Solidariedade)
Contra o projeto:
- Felipe Penedo (PL)
- Guilherme Guido (PL)
- Isabelly Carvalho (PT)
- João Bano (Solidariedade)
- Lu Bogo (PL)
- Mara Isa Mattos Silveira (PL)
- Mariana Calsa (PSB)
- Tatiane Lopes (Avante)
Mudanças no quadro de servidores
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 31/2026, que modifica regras do quadro de pessoal e do plano de cargos e salários da Prefeitura.
Entre as alterações estão novos critérios para progressão funcional, mantendo o intervalo mínimo de cinco anos e estabelecendo o início do benefício na data do requerimento, desde que cumpridas as exigências.
O texto também inclui o cargo efetivo de historiador, amplia vagas em funções existentes e atualiza requisitos e atribuições profissionais. Outra previsão assegura aos agentes políticos municipais direitos remuneratórios previstos no Estatuto dos Servidores, observadas as normas constitucionais.
A proposta recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários, das vereadoras Mariana Calsa e Tatiane Lopes.
Estrada terá nome de prolongamento da Via Guilherme Dibbern
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 152/2026, que denomina como prolongamento da Via Guilherme Dibbern o trecho atualmente identificado como Estrada Municipal LIM 030.
Segundo a Prefeitura, a mudança busca facilitar a identificação da via e integra as etapas necessárias para viabilizar a pavimentação do local.