A Câmara Municipal de Limeira (SP), aprovou na sessão desta segunda-feira (1º), a inclusão no Calendário Oficial do Município, duas propostas legislativas que promovem diretrizes para conscientização. Uma delas, é o “Mês de Agosto Lilás”. O Projeto de Lei Nº 36/2022, é de autoria da vereadora Constância Félix (PDT) e tem como objetivo dialogar com a população sobre a violência doméstica.
A escolha do mês de agosto como o foco de ações educativas e de prevenção da violência doméstica foi justificada pela Constância por fazer referência ao aniversário da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para enfrentamento a esse tipo de crime.
O projeto aprovado inclui o Agosto Lilás no Calendário Oficial do Município. A proposta também estabelece diretrizes a serem observadas na campanha como: buscar esclarecer as diversas formas com que a violência doméstica pode acontecer; fomentar o debate sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero; e promover a mudança de comportamento da sociedade em geral visando a redução dos casos de violência doméstica.
Os projetos aprovados seguem para apreciação do prefeito Mario Botion. Para se tornarem lei, precisam ser sancionados, promulgados e publicados no Jornal Oficial do Município.