A criação de um cadastro de pessoas em situação de rua que queiram ser reinseridas no mercado de trabalho agora é lei em Limeira (SP). Empresas que forem contratadas pela administração municipal para obras e serviços públicos deverão priorizar os indivíduos cadastrados pelo Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), que irá acompanhar a evolução pessoal e profissional desse trabalhador.
A prefeitura deve regulamentar em até 180 dias a lei, publicada nesta quinta-feira (6) no Jornal Oficial do Município.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara de Limeira no último mês de abril. A proposta começou tramitar na Câmara em novembro de 2019, tendo como autores os vereadores Nilton Santos (Republicanos), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e a então vereadora Carolina Pontes (PSDB).
Na justificativa do projeto de lei, os vereadores mencionaram a situação de moradores de rua em Limeira, grande parte aglomerados em praças e locais públicos. “Como representantes da população, devemos buscar soluções que objetivem mapear essas pessoas em situação de rua, em face de suas particularidades, conseguindo assim, inseri-las novamente no mercado de trabalho”, justificavam os vereadores em seu projeto de lei.