Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Senado aprovou nesta terça-feira, 22, o texto-base da reforma da Previdência, que altera de forma profunda as regras de aposentadoria do Brasil. A adoção de uma idade mínima, considerada a principal mudança, retira o País de um grupo pequeno de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição. Essa modalidade, segundo a área econômica, privilegia trabalhadores de maior renda.
A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra e garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos. Durante o dia, a expectativa de conclusão do processo levou o Ibovespa, principal índice da Bolsa paulista, B3, a fechar acima de inéditos 107 mil pontos (ler mais na pág. B8). Ficou para esta quarta-feira, 23, a votação de duas sugestões de mudanças, que podem reduzir a economia em R$ 76,5 bilhões. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a reforma deve ser promulgada em dez dias, quando passará efetivamente a valer.
Virada a página das regras de aposentadoria, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai se concentrar até o fim do ano em aprovar medidas que complementam o ajuste das contas públicas, a maior parte delas voltadas para redução de gastos com pessoal. As reformas tributária, de simplificação de impostos, e administrativa, que reformula o RH do Estado, devem ficar para 2020.
“O Parlamento entrega a maior reforma da Previdência da história deste País”, comemorou Alcolumbre, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. A aprovação final da proposta ocorre oito meses após o envio do texto ao Parlamento. A batalha, porém, começou em gestões anteriores. O País esteve perto de aprovar uma idade mínima para todos os trabalhadores no governo Fernando Henrique Cardoso, mas não conseguiu por uma diferença de apenas um voto. Com o agravamento das contas públicas e o aprofundamento do déficit da Previdência, o governo Michel Temer apresentou uma ampla proposta de reforma em dezembro de 2016. A articulação, porém, naufragou diante das denúncias contra o agora ex-presidente.
Em 2019, a previsão é que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em um único ano, o governo precisa gastar o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões.
Mudanças
De acordo com a equipe econômica, a reforma aprovada não vai tirar as contas do vermelho, mas estancará o processo de aumento do déficit. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.
Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.
Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Os 1.142 servidores federais que recebem acima de R$ 39 mil, por exemplo, pagarão alíquotas crescentes, que chegam a 22% sobre a parcela que excede o limite salarial na União. Em contrapartida, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) terá até um alívio na contribuição. As novas alíquotas começam a valer em 1 º de fevereiro de 2020.
As mudanças não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que a Câmara retirou os governos regionais do alcance das novas regras O governo ainda tenta aprovar uma mudança constitucional “paralela” para reincluir Estados e municípios.
Em novo grupo
Com a aprovação da reforma no Brasil, agora na América Latina, somente o Equador não exige idade mínima. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.