Ainda no mandato de deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, destinou R$ 2 milhões em uma emenda individual parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), hospital que prestou o primeiro atendimento após o então candidato à Presidência levar uma facada durante um ato de campanha na cidade mineira em setembro.
Como parlamentar, Bolsonaro tem direito a direcionar R$ 15,4 milhões em emendas ao Orçamento da União de 2019, sendo que metade do valor tem de ser destinada para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.
Logo após ter se recuperado do ataque, Bolsonaro chegou a dizer que “nasceu de novo” no hospital. Ele também quis doar para a instituição um valor do montante arrecadado para sua campanha e que acabou não ocorrendo. Esse tipo de doação não é permitida pela legislação eleitoral por se tratar de recursos de campanha
A emenda para a Santa Casa de Juiz de Fora, no entanto, difere de grande parte das rubricas orçamentárias historicamente apresentadas por Bolsonaro ao longo dos 27 anos em que é deputado federal. Ele sempre priorizou o repasse para instituições de saúde, de educação e de outras áreas ligadas às Forças Armadas.
Este tipo de emenda é impositiva, ou seja, o governo é obrigado a executá-la. Elas são destinadas, em geral, para as demandas que chegam das bases eleitorais dos 594 congressistas – incluindo deputados e senadores – e é uma forma de os parlamentares participarem da elaboração do orçamento anual encaminhado ao Congresso pelo Executivo.
Na justificativa para a emenda apresentada, Bolsonaro afirma que o déficit da instituição em 2017 foi de R$ 27,1 milhões, referentes aos atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a média mensal de R$ 2,3 milhões. “Este déficit é decorrente da defasagem da tabela do SUS sem reajuste há mais de 12 anos”, diz o texto da emenda.
Forças Armadas
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo em janeiro mostrou que Bolsonaro destinou 60% das suas emendas para a saúde dos militares entre 2014 e 2018. No total do período, foram mais de R$ 45 milhões em rubricas para atividades relacionadas às Forças Armadas dos mais de R$ 76 milhões indicados por ele no Orçamento.
Para 2019, Bolsonaro manteve a tradição. Ele apresentou 21 emendas, sendo que 60% destinadas para saúde e educação de militares. Foram R$ 7,2 milhões para hospitais e equipamentos de saúde e R$ 1,9 milhão para escolas militares.
O restante foi destinado para a Rede Sarah, o Hospital de Barretos, o Instituto Nacional do Câncer e a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, além da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Nenhuma emenda foi destinada para segurança pública.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Bolsonaro, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.