Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro cancelou sua indicação ao comando da Polícia Federal.
Ramagem É amigo da família Bolsonaro e ocupava o cargo de diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A decisão consta de decreto publicado há pouco em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido liminar ao mandado de segurança impetrado pelo PDT e suspendido a posse de Ramagem como chefe da PF. A posse estava prevista para as 15h de hoje, juntamente com a do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi.
No decreto, o presidente Bolsonaro também torna sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), posto que ocupava antes de ser indicado para a PF. Com isso, Ramagem volta para a Abin.
No mandado de segurança impetrado pelo PDT no STF, o partido questionava a ligação de Ramagem com a família de Bolsonaro e a possibilidade de interferência do presidente da República na Polícia Federal.
Mais cedo, Moraes citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF.
O ministro mencionou ainda que as declarações de Moro estão sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após autorização concedida ontem (28) pelo ministro do STF Celso de Mello, motivo pelo qual se justifica a suspeita de interferência política na PF.
“Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu Moraes.