‘O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) de Limeira (SP) esclareceu o caso de uma mulher, de 40 anos, que registrou um boletim de ocorrência contra o departamento após seu cachorro morrer sem ter recebido atendimento. Segundo o DPBEA a mulher não chegou a procurar orientação junto a um médico veterinário da equipe nos dias abertos ao público.
Segundo a nota de esclarecimento da equipe, os atendimentos são feitos de terça e quinta-feira, a partir das 8h, sendo que são distribuídas 15 senhas por ordem de chegada a quem comparecer ao departamento a partir das 7h.
O DPBEA aponta que entre a segunda-feira, dia 10, quando a dona levou o animal até o departamento e o dia de sua morte, em 25 de fevereiro, ela teve oportunidade de comparecer com o cão em uma das consultas entre os dias 11 e 13 e também 18 e 20, mas não esteve mais no local.
A nota do DPBEA destaca que ter um animal de estimação é opcional, mas é necessário que se pratique a posse responsável. Isto é, a a responsabilidade pelos cuidados médicos com o animal são do dono e isso inclui consultas, exames e medicações, já que, segundo o DPBEA, essa não é uma obrigação da Prefeitura de Limeira.
Outro ponto destacado pela equipe é que o departamento não conta com atendimento hospitalar ou ambulatorial, sendo que em caso de emergência o dono deve recorrer a uma clínica particular. Leia a nota do DPBEA na íntegra:
“A munícipe alega que procurou o Departamento de Bem-Estar Animal no dia 10 de fevereiro (segunda-feira) para atendimento de animal de sua propriedade e não foi atendida.
O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) esclarece que muitos tutores procuram o órgão para atendimentos fora do horário. Assim, o DPBEA informa os serviços oferecidos pelo departamento:
– Os atendimentos acontecem de terça e quinta-feira, a partir das 8h, mediante retirada de 15 senhas disponíveis a partir das 7h. O órgão não deixa de prestar atendimento fora destes horários pré-determinados, porém este se destina AOS ANIMAIS ERRANTES (QUE NÃO POSSUEM TUTORES) e em situação de extrema debilidade que estão nas ruas. Incluem-se aí animais atropelados, com doença infecto-contagiosa ou que causem extremo sofrimento, como a miíase (bicheira).
– Para animais que possuem TUTOR, a indicação, em caso de emergência, é procurar uma clínica veterinária, pois o departamento não dispõe de atendimento ambulatorial ou hospitalar. O atendimento, mesmo às terças e quintas, é apenas ORIENTATIVO, ou seja, o animal será examinado pelo médico veterinário que indicará a realização de exames ou prescreverá medicamentos que terão que ser PROVIDENCIADOS PELO TUTOR.
– A munícipe relata que o animal veio a falecer após 15 dias da procura pela consulta, no dia 25 de fevereiro. Neste período, o departamento ofereceu consultas nos dias 11, 13, 18 e 20 de fevereiro, onde a munícipe teve oportunidade de trazer seu animal para consulta, mas NÃO CONSTA TER PROCURADO POR ATENDIMENTO.
– Informamos que uma das premissas básicas da GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS pelos tutores é oferecer atendimento médico veterinário em caso de doença, e que a negativa do cuidado por parte do tutor constitui-se em crime de maus-tratos, podendo o mesmo ser penalizado.
– Informamos também que o atendimento não é obrigatório por parte da Prefeitura, que o mantém como um serviço a mais para a população, não impondo qualquer tipo de filtro ao mesmo. O atendimento também respeita as limitações de mão de obra, capacidade estrutural e dotação da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, visando também as condições sanitárias do local.
– O Departamento informa que há cerca de 100 animais internos e que os médicos veterinários se ocupam de atendimentos internos e castração, quando não estão em atendimento à população.
– O Departamento lembra ainda que, possuir ou não um animal de estimação é OPCIONAL, devendo ser uma decisão bem pensada e planejada, de modo que se possa arcar com todos os cuidados necessários, como custos com veterinários, vacinas e demais cuidados ATÉ O FINAL DA VIDA DO ANIMAL, de modo a não ser este, o animal, a pagar com sua vida pela falta de responsabilidade do tutor.”