O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Roberto Barroso, abriu o ano legislativo da Corte, que chega ao nonagésimo ano em atividade, com uma longa fala dedicada principalmente a defender o sistema eleitoral brasileiro, a segurança das urnas eletrônicas e o debate fértil de ideias ao longo deste ano eleitoral.
Barroso afastou qualquer possibilidade de uma retomada da discussão sobre o voto impresso. “Não há qualquer sentido em se retomar a discussão sobre o voto impresso com contagem pública manual para as eleições de 2022 como voltou a circular. Um retrocesso que já assombrou o país no ano passado e que volta e meia é ressuscitado”, lembrou que o Congresso enterrou a discussão da matéria e o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a impressão do voto.
“Retomar essa discussão constituiria tão somente uma tentativa deliberada de tumultuar o processo eleitoral. O país está precisando, em meio a muitas coisas, de debates de ideias e não de repetição de bobagens”, disse Barroso.
Elogios a Portugal
Ele contou sobre suas impressões, todas muito positivas, da viagem que fez a Portugal para acompanhar as eleições parlamentares naquele país. Barroso classificou o pleito no país europeu como “um show de organização e democracia”, elogiou a postura dos eleitores e de todos os partidos envolvidos, que aceitaram o resultado final. “Todos aceitaram o resultado com civilidade e com respeito aos vencedores. Sem acusações infundadas de fraude, sem grosserias.”
Segundo ele, o ambiente eleitoral foi pavimentado no “debate público de qualidade”, sem ódio e disseminação de desinformação. Pouco mais de 5 milhões de eleitores foram às urnas no país. “Lá, portanto, eles não precisaram, porque não tinham os problemas, fazer as inovações e evoluções que fizemos aqui para eliminarmos, como de fato eliminamos, as fraudes.”
Críticas
Barroso fez críticas à do presidente Jair Bolsonaro. Um inquérito foi aberto para apurar o suposto vazamento, por Bolsonaro, de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.
O depoimento de Bolsonaro a respeito do caso era esperado para a semana passada, mas o presidente não compareceu à Polícia Federal para depor.
“O presidente da República vazou a estrutura interna da TI [tecnologia da informação] do TSE. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos proteger. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos”.
Durante o processo envolvendo o presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou no inquérito que Bolsonaro não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitiva pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.
Novas urnas
Barroso apontou, em várias oportunidades, a segurança e a inviolabilidade da urna eletrônica. Afirmou que partidos políticos e entidades habilitadas já tiveram acesso ao código fonte da urna eletrônica, uma das etapas para garantir transparência e segurança digital das eleições. A etapa de teste de segurança também já foi realizada este ano. Nela, instituições qualificadas e pessoas físicas preparam e realizam ataques às urnas eletrônicas e ao sistema em busca de brechas.
O presidente da Corte anunciou a compra de 300 mil novas urnas eletrônicas e revelou a dificuldade do TSE em finalizar esse processo. “Havia uma grande disputa no mercado internacional por essas partes e precisamos fazer um esforço de diplomacia para a obtenção dos equipamentos. Foram meses de tensão e negociação”. Segundo ele, o grande obstáculo foi a resistência do setor automobilístico, que tem comprado todos os componentes produzidos ultimamente.
Barroso participou da sessão de abertura do ano do tribunal de Washington, nos Estados Unidos. Ele está lá para receber o relatório final da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as últimas eleições brasileiras. Barroso afirmou que divulgará o conteúdo do relatório assim que recebê-lo.
Ele deixa a presidência do TSE este mês, dando lugar ao ministro Edson Fachin. Ele conduzirá grande parte do processo de preparação para as eleições, mas elas ocorrerão já sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, que assumirá o posto em agosto.