Estabelecimentos que descumprirem as regras do novo decreto municipal, que endurece as medidas para evitar aglomerações que disseminem o novo coronavírus, terão o alvará de funcionamento cassado e serão imediatamente interditados. A informação está no decreto publicado nesta terça-feira (8) e foi reafirmada pelo prefeito Mario Botion (PSD) em entrevista coletiva no início desta tarde.
“Entendemos que é uma providência que precisa ser tomada, lógico que nosso corpo de fiscais, GCMs e a PM tem limites, mas endurecendo dessa forma, principalmente com a aplicação de multas, fechando e cassando o alvará, nós entendemos que isso vai causar uma preocupação maior para aqueles que pretendem burlar a Lei”, afirmou Botion. “Se for pego fora do regramento terá multa mais pesada, cassação do alvará e interdição do estabelecimento na hora, é isso que está mudando neste momento”, destacou o prefeito.
De acordo com as novas regras, agora, bares só podem funcionar até às 18h de segunda a sexta-feira e não podem abrir aos sábados, domingos e feriados. As multas serão imediatas de até R$ 30 mil a quem promover festas clandestinas, além da cassação do alvará de funcionamento de quem descumprir as medidas.
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