Lide: O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que amplia o rastreamento do dinheiro e fortalece o combate a golpes e fraudes.
Atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O MED, criado em 2021, foi atualizado para permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro após uma transação fraudulenta. Com o novo modelo, os recursos podem ser rastreados mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.
Segundo o Banco Central, a expectativa é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Rastreamento do dinheiro e bloqueio de contas suspeitas
Uma das principais mudanças é que a devolução dos valores deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o Pix. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias, ampliando o alcance das investigações.
Além disso, contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma automática e imediata, antes mesmo da conclusão da análise do caso.
Integração entre bancos e órgãos de segurança
As novas regras reforçam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. O compartilhamento de informações sobre o trajeto do dinheiro facilita o bloqueio preventivo e a restituição dos recursos às vítimas.
O Banco Central também ampliou o uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, tornando o processo de contestação mais simples e rápido para o usuário.
Prazo menor para devolução dos valores
Com a atualização do MED, o BC estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo menor do que o praticado anteriormente pelas instituições financeiras.
Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições que operam o Pix oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.
Quando o MED pode ser acionado
O Banco Central esclarece que o Mecanismo Especial de Devolução só deve ser utilizado em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras.
A ferramenta não pode ser acionada quando o usuário realiza um Pix para o destinatário errado por erro de digitação.
O que muda com as novas regras do Pix
- MED passa a ser obrigatório para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix;
- Rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias;
- Bloqueio automático de contas suspeitas de fraude;
- Redução do prazo para devolução dos valores;
- Compartilhamento de informações entre instituições financeiras;
- Autoatendimento para contestação diretamente no aplicativo do banco.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe
Em caso de fraude, o cliente deve:
- Contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam o caso;
- Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
- Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.