A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) registrou um aumento significativo nas autuações por uso indevido de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência. Em 2023, foram contabilizadas 1.081 autuações, um aumento de 20,6% em relação a 2022, quando foram registradas 896 infrações.
Dentre as autuações, 673 foram por estacionamento em vagas reservadas a idosos sem a credencial necessária, com 430 infrações em vias públicas e 243 em espaços privados de uso coletivo. Já o estacionamento em vagas destinadas a pessoas com deficiência somou 408 autuações, sendo 374 em vias públicas e 34 em espaços privados.
Vinicius Riverete, presidente da Emdec, enfatizou a importância educativa das autuações, apelando para que a população respeite o direito ao uso dessas vagas exclusivas. Ele lembrou que o uso das vagas não é um privilégio, mas um direito assegurado por lei.
O Código de Trânsito Brasileiro estende as normas de trânsito a estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo, permitindo a fiscalização e aplicação de penalidades. Estabelecimentos como o Dom Pedro Shopping, Iguatemi, Parque das Bandeiras e o Aeroporto de Viracopos já contam com sinalização regulamentada.
Para ampliar a conscientização, a Emdec realizou uma campanha educativa em maio de 2023 no Dom Pedro Shopping, distribuindo folhetos informativos.
A Resolução Contran 965/2022 dá um prazo de cinco anos, a partir de 1º de junho de 2022, para que estabelecimentos privados adequem a sinalização de suas áreas de estacionamento.
Para denunciar o uso indevido de vagas especiais e solicitar fiscalização, a população de Campinas pode acionar a Emdec pelos seus canais de atendimento. Além disso, residentes podem solicitar a credencial de estacionamento para vagas exclusivas gratuitamente pela internet.
O uso indevido dessas vagas é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo.