Três audiências públicas serão realizadas neste mês de fevereiro pela Câmara Municipal de Piracicaba (SP) para discutir deficiências em serviços públicos prestados em diferentes regiões da cidade, com a participação de autoridades municipais e da população.
Os requerimentos para os debates foram aprovados pelo Plenário na 2ª Reunião Ordinária de 2024, nesta segunda-feira (5), quando também foi aprovada a convocação da audiência pública obrigatória para a apresentação das Metas Fiscais do município.
O requerimento nº 11/2024, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, convoca os representantes da Secretaria Municipal de Governo, do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a Gerência de Relacionamentos com o Poder Público para discutir os constantes problemas no fornecimento de água no bairro Santa Teresinha.
A audiência pública será realizada no dia 28 de fevereiro, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Ao declarar voto, Cássio Fala Pira justificou que a região tem sofrido com o desabastecimento e que a população precisa de uma resposta efetiva sobre a solução que será dada ao problema.
Já no requerimento nº 104/2024, o vereador Paulo Campos (Podemos) aponta a situação das constantes enchentes no bairro Morumi, especificamente na rua Dr. Jorge Augusto da Silveira. Para a audiência pública, serão convocados representantes das secretarias municipais de Obras, Habitação e Saúde e também do Semae e da concessionária Mirante, além da Defesa Civil e Procuradoria-Geral do Município. A audiência pública será realizada no dia 16 de fevereiro, às 19 horas.
Em regime de urgência, ainda foi aprovado o requerimento nº 121/2024, também de autoria de Paulo Campos, sobre problemas de desabastecimento de água e deficiências no transporte público para os moradores da região do Pau Queimado. Serão convocados representantes das secretarias municipais de Transportes, Finanças e Habitação, do Semae e da concessionária Mirante. A audiência pública está marcada para o dia 28 de fevereiro, às 19 horas.
O autor da propositura falou sobre a regularização da região. “Esse loteamento está consolidado, portanto não vejo problema algum o poder público intervir”, afirmou. Ele lamentou a morosidade para tramitação do processo de regularização na Prefeitura e que a medida deve ser adotada com celeridade para garantir que os serviços públicos cheguem à população.
Na 2ª Reunião Ordinária, também foi aprovado o requerimento nº 98/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que convoca a audiência pública para apresentação das Metas Fiscais do município, referentes ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2023, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas, aberta à participação popular, acontecerá no dia 27 de fevereiro, às 14 horas, com a presença de autoridades municipais.
Já o requerimento 77/2024, que também convocava audiência pública para discutir o Plano de Combate às Calamidades Públicas, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), foi adiado. E o requerimento 103/2024, que convocava outra audiência pública para discutir problemas no fornecimento de água na região do Santa Teresinha, foi retirado a pedido do próprio autor, vereador Paulo Campos.