A Prefeitura de Piracicaba (SP), por meio das Secretarias de Habitação e Regularização Fundiária e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (31), às 18h, no plenário da Câmara Municipal, para discussão do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de novo distrito industrial
O PLC prevê a criação do polo em área rural na Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), que liga Piracicaba a Charqueada, em terreno de propriedade do município, com o objetivo de atrair empresas, gerar empregos e promover renda para a população.
Por se tratar de um imóvel localizado em zona rural, será necessário alterar sua classificação para área urbana. Para isso, a área será delimitada e incluída como um novo Núcleo Urbano Isolado (NUI) no Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, passando a ser denominado NUI 15 – Nuinorte II.
Após a audiência, a proposta será analisada pelo Conselho da Cidade e, caso aprovada, seguirá para apreciação da Câmara Municipal. O Projeto de Lei pode ser conferido na íntegra no link: https://piracicaba.sp.gov.br/publicacoes/minuta-plc-que-altera-lc-405-2019-e-421-2020/.
SERVIÇO – Audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Núcleo Urbano Isolado 15 (NUI -15) para a implantação de novo Distrito Industrial. Dia 31/07, às 18h, no Plenário Francisco Antônio Coelho, Câmara Municipal de Piracicaba (rua Alferes José Caetano, 834, Centro).