A Câmara Municipal de Limeira realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 177/2021, de autoria da Prefeitura, que estabelece o Plano Plurianual (PPA). O Plano Plurianual estabelece objetivos e metas de gestão pública de longo prazo a serem cumpridas pela Prefeitura em um período de quatro anos. Dessa forma, é possível que o Governo Municipal planeje suas ações e seu orçamento para o cumprimento do que foi programado, pois é o PPA que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O evento será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site, a partir das 14h45. A presença de público ainda não é permitida, mas os munícipes poderão encaminhar perguntas por meio das ferramentas de interação das redes sociais do Legislativo, além de acompanhar a transmissão.
O agendamento da audiência foi feito pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara e a apresentação do PL 177/2021 será realizada por representantes da Prefeitura Municipal.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é composta pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário.
É de responsabilidade do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação do orçamento público. Ela também elabora pareceres sobre as contas municipais.