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Assaí é condenado a pagar R$ 50 mil por práticas trabalhistas em Piracicaba

Foto; Divulgação / Assaí Atacadista

A Justiça do Trabalho em Piracicaba condenou a Sendas Distribuidora S.A., responsável pelo Assaí Atacadista, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A sentença determina também que a companhia interrompa práticas relacionadas à restrição de acesso a banheiros, desvios de função, violência psicológica e irregularidades nas jornadas e folgas.

A decisão foi proferida em 28 de outubro pelo juiz Bruno Furtado Silveira, em uma ação civil pública apresentada em 2025 pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, o Sincomerciários. Cabe recurso.

Em posicionamento divulgado nesta sexta-feira (6), a empresa informou que recebeu a notificação judicial e iniciou uma apuração interna. Disse ainda que avalia as medidas cabíveis e está adotando providências jurídicas.

Funcionários relataram demora para usar o banheiro

Entre os elementos destacados na decisão estão relatos de 24 trabalhadores sobre a espera para deixar seus postos e utilizar o banheiro.

Uma funcionária afirmou que urinou na própria roupa enquanto trabalhava no caixa, após não conseguir sair a tempo. Outra relatou que deixou o posto depois de esperar aproximadamente uma hora e meia e que foi demitida por isso.

Na defesa apresentada durante o processo, a empresa negou impedir o acesso aos sanitários. Sustentou que o procedimento adotado servia para organizar a substituição dos funcionários.

Cobranças por metas e tarefas fora da função

Os relatos reunidos no processo também abordaram a distribuição de tarefas. Cerca de 25 trabalhadores disseram que precisavam executar atividades além das funções habituais, como recolher carrinhos no estacionamento, devolver mercadorias às prateleiras e limpar gôndolas.

Outros depoimentos apontaram problemas no relacionamento com as chefias. Vinte funcionários afirmaram ter sofrido ou presenciado situações de assédio, enquanto 29 relataram pressão para alcançar metas, com humilhações e xingamentos, inclusive diante de clientes.

Também foram mencionados favorecimento de determinados empregados, dificuldade para conversar com superiores e com o setor de recursos humanos, além de punições consideradas injustificadas pelos trabalhadores.

Mudanças nas escalas foram questionadas

As jornadas e os períodos de descanso também fizeram parte da ação. Segundo os relatos, havia mudanças de horário e descumprimento das escalas previstas.

O material apresentado no processo aponta que alterações repentinas e a redistribuição de tarefas eram justificadas pela gerência com base em afastamentos por atestados médicos e pedidos de demissão.

O que diz o Assaí

“A Companhia informa que foi notificada da decisão judicial e está conduzindo uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis, além de adotar as providências jurídicas pertinentes. A rede não compactua com qualquer forma de assédio, abordagem desrespeitosa ou restrição indevida aos direitos de seus colaboradores. A empresa reforça que suas orientações internas estão pautadas pelo cumprimento da legislação vigente e pelo respeito e bem-estar de todos os profissionais.”

 

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