A Prefeitura de Limeira, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Visa), registrou nesta sexta-feira (31) um Boletim de Ocorrência pelo descumprimento da ordem de fechamento de uma instituição de longa permanência de idosos. O fechamento foi determinado pela Visa no dia 14, quando fiscais estiveram no local e verificaram uma séria de irregularidades, como falta do uso de máscaras de proteção contra o coronavírus, medicamentos sem receituário e de uso restrito hospitalar. A instituição, que fica na Vila São João, abriga 12 idosos.
O prazo para o encerramento das atividades era de 24 horas. Porém, o estabelecimento seguiu funcionando, como comprovam as planilhas com a aferição da temperatura de funcionários e de idosos abrigados, que continuaram sendo entregues semanalmente à Visa. A elaboração das planilhas integra as medidas de controle do coronavírus no município.
Segundo a gerente da Visa, Renata Martins, a instituição vinha sendo acompanhada pelos fiscais desde 2018, quando houve o recebimento de denúncias. Foram sucessivas autuações – 12 no total – pela falta de adequação à legislação vigente. Para tentar escapar do Poder Público, o estabelecimento chegou a mudar duas vezes de endereço – o que não impediu a continuidade da fiscalização.
Renata explica que todas as ações da Visa foram comunicadas ao Ministério Público (MP), que optou pela abertura de um inquérito civil para apurar o caso. No início do mês, o MP determinou que a Visa interditasse a entidade – medida que foi ignorada pelo proprietário do estabelecimento. Agora, a ocorrência será acompanhada pela Delegacia de Defesa da Mulher – instância da Polícia Civil encarregada de questões relacionadas a idosos.