A contratação, pelo poder público de Piracicaba (SP), de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil, com repertório que envolva expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao feminicídio ficará proibida, a partir da aprovação do projeto de lei 30/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL).
A matéria passou pela Câmara Municipal de Piracicaba em primeira discussão, durante a 13ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (23). O projeto prevê que os pais são responsáveis solidários aos organizadores dos shows, eventos artísticos ou outros de qualquer natureza quanto à presença de menores de idade nesse tipo de apresentação.
E ainda veda ao poder público municipal apoiar, patrocinar, ceder, alugar espaço ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao feminicídio. Se for aprovado em segundo turno de votação, o texto ainda poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
A vereadora Rai de Almeida também discutiu a matéria e avaliou que havia uma tentativa de desqualificar a definição de machismo e misoginia. “O feminicídio é um desdobramento do machismo, da misoginia e do uso de armas. Precisamos ter uma educação contra a prática do machismo e do ódio às mulheres. Precisamos combater desde muito cedo a misoginia”, defendeu. “Precisamos usar todos os instrumentos para termos uma sociedade que aponte para a igualdade de gênero”.
Após a aprovação do projeto, Renan Paes justificou o voto e lembrou que as armas de fogo também podem ser usadas pelas mulheres para se protegerem de seus agressores. “O poder público não pode financiar nada relacionado ao crime organizado. Esse era o foco do projeto e não outras coisas. Colocar picuinhas é demonstrar ser contra. Em Piracicaba não vamos financiar apologia ao uso de drogas e ao crime organizado”, afirmou.