A Prefeitura de Limeira alerta que o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o desconto de 75% no IPTU termina nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025. O benefício é destinado a contribuintes que atendam a critérios específicos de renda e propriedade.
Quem pode solicitar o desconto?
Podem solicitar a remissão:
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Aposentados ou pensionistas que recebam até dois salários mínimos;
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Possuam apenas um imóvel residencial em nome próprio ou do cônjuge;
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Não sejam herdeiros de outro imóvel.
Inquilinos também podem pedir a remissão, desde que sejam responsáveis pelo pagamento do IPTU e atendam aos mesmos requisitos. No entanto, para inquilinos, o desconto vale apenas para o ano vigente.
Documentos necessários
Para solicitar o benefício, é preciso providenciar:
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Extrato de Pagamento de Benefício do site meu.inss.gov.br ou holerite para funcionários públicos inativos;
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Declaração de Beneficiário do INSS do cônjuge (consta ou nada consta);
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RG e CPF (próprio e do cônjuge);
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Certidão de Casamento ou Termo de União Estável;
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Atestado de Óbito (em caso de cônjuge falecido);
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Matrícula do imóvel ou documento equivalente (escritura, contrato de compra, formal de partilha ou reserva de usufruto).
A Secretaria de Fazenda poderá solicitar documentos adicionais, se necessário.
Como solicitar o benefício
O pedido deve ser feito online por meio do portal da Prefeitura, no link:
👉 Solicitar desconto no IPTU em Limeira
Após a aprovação, o desconto valerá para este ano e para os anos seguintes — exceto para inquilinos, que devem solicitar anualmente.