A partir do dia 20 de março, aposentados e pensionistas que cumprem determinados requisitos poderão agendar, por telefone, o pedido de isenção de 75% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. Este benefício é destinado a quem possui apenas um imóvel e recebe até dois salários mínimos.
Os interessados deverão realizar o agendamento através dos números 3404-9660 e 3404-9840, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no período de 20 de março a 5 de abril. Após o agendamento, o atendimento presencial para efetivar a solicitação acontecerá de 1º a 30 de abril, no Setor de Rendas Imobiliárias, localizado no Paço Municipal (Edifício Prada).
Antes de proceder com o agendamento, é importante que o aposentado ou pensionista verifique na guia do IPTU/TSU de 2024, no espaço “DEMONSTRATIVO”, a presença do código de isenção para aposentados. Caso esteja indicado, não é necessário fazer o agendamento, pois a isenção já estará aplicada ao valor do IPTU.
Requisitos para Solicitação:
- Ser aposentado ou pensionista por morte.
- Receber até 2 salários mínimos brutos (R$ 2.824,00 em 2024).
- Possuir apenas um imóvel no próprio nome ou do cônjuge.
- Se inquilino, o contrato de aluguel deve incluir cláusula de responsabilidade pelo pagamento do IPTU.
- Não ter direito ou parte em outro imóvel.
Documentação Necessária:
- Extrato de Pagamento de Benefício do INSS ou holerite (para funcionários públicos inativos).
- Guia do IPTU de 2024.
- RG e CPF (cópias e originais) do requerente e do cônjuge, se casado.
- Documentação do imóvel (escritura, contrato de compra ou matrícula).
- Contrato de aluguel vigente (para inquilinos), com cláusula específica sobre o IPTU.
- Certidão de Casamento ou Termo de União Estável.
- Atestado de Óbito do cônjuge, se for viúvo(a).
Essa medida visa auxiliar aposentados e pensionistas a manterem seus compromissos financeiros em dia, oferecendo um alívio significativo no pagamento do IPTU.