Terá início na próxima segunda-feira (16) e encerramento no dia 27 de abril (uma sexta-feira), o período para aposentados e pensionistas ingressarem com pedido na Prefeitura de Limeira para remissão (desconto) de 75% no IPTU, desde que eles possuam um único imóvel ou sejam inquilinos (que não tenham imóvel) e que recebam até dois salários mínimos (R$ 1.908,00).
Para requerer o benefício, os aposentados e pensionistas devem se dirigir ao Setor de Rendas Imobiliárias (SRI) da Secretaria Municipal de Fazenda. O local de atendimento fica no pátio interno do Paço Municipal (Edifício Prada), na rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro.
Os aposentados e pensionistas devem estar munidos dos seguintes documentos:
1-) No caso de proprietários:
– Histórico de crédito de benefício, emitido pelo INSS;
– Carnê IPTU/2018;
– Cópia de Escritura (reserva de usufruto), contrato de compra e venda ou formal de partilha (documentos firmados antes de janeiro de 2018 e com firma reconhecida);
– Cópia da Certidão de Casamento ou Termo de União Estável. Se for pensionista deverá trazer o Atestado de Óbito do Cônjuge falecido e/ou formal de partilha;
– Cópia do Documento de Identidade (RG) e do CPF
2-) No caso de inquilinos:
– Histórico de Crédito de Benefício, emitido pelo INSS;
– Carnê de IPTU/2018;
– Cópia da Certidão de Casamento ou Termo de União Estável;
– Cópia do Contrato de Locação Atualizado com Cláusula específica quanto a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e com firma reconhecida;
– Cópia do Comprovante do Pagamento do Aluguel;
– Cópia dos Documentos de Identidade (RG) e do CPF
A Secretaria de Fazenda esclarece que aposentados e pensionistas que já adquiriram o benefício da remissão em anos anteriores não terão necessidade de renovarem o pedido, desde que no próprio carnê de IPTU, conste o valor com o desconto de 75% em relação ao lançamento original