A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) adotou, nesta semana, duas medidas contra a concessionária BRK Ambiental. As oito advertências e uma notificação foram tomadas após a Prefeitura de Limeira relatar problemas envolvendo a prestadora dos serviços de água e esgoto do município. Uma das reclamações é o aumento nas contas de muitos consumidores. Agora, a BRK tem um prazo para prestar informações e providenciar reparos solicitados pela Agência.
A notificação é porque a concessionária não respondeu a ofícios feitos pela prefeitura, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O prazo dado para as respostas é de três dias. Se isso não acontecer, a empresa poderá ser advertida. Nos ofícios foram solicitado informações sobre obras em vias públicas, que não ficaram reparadas de acordo, e principalmente questões envolvendo as contas de água. “Os valores elevados geraram, e ainda estão gerando, descontentamento por parte da nossa população. Cobramos uma resposta sobre isso”, revela o prefeito Mario Botion.
Já as advertências são consequência de vistoria técnica feita pela Ares-PCJ em oito locais na semana passada. O serviço foi realizado por engenheiras nas vilas Fascina e Vista Alegre. Na ocasião foram verificados vários apontamentos feitos pela prefeitura – em especial saliências e irregularidades na superfície do asfalto. “Esses problemas estavam gerando queixas também da população”, disse o chefe do Executivo.
De acordo com a advertência, a concessionária tem agora um prazo de 10 dias para “providenciar a recomposição asfáltica” dos pontos vistoriados. Caso haja descumprimento, a concessionária poderá ser multada. É o que estabelece a Lei 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico).