Famílias ligadas ao grupo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MSC (Movimento dos Sem Casa) invadiram na madrugada de sexta-feira (7) uma área do Horto Florestal de Limeira (SP). Segundo a Prefeitura de Limeira, a ação foi orquestrada conjuntamente por lideranças do MST e dos Sem-Casa e viola legislações municipais, desrespeita decisão judicial e provoca risco de degradação ambiental na região.
Desde sexta-feira, a Prefeitura está analisando medidas judiciais que serão tomadas contra o enfrentamento feito pelos movimentos. Ações seriam propostas ainda neste sábado (8), com pedidos de reintegração de posse e também uma medida cautelar incidental. O Ministério Público, agindo de ofício, também já requereu informações à Prefeitura para adotar providências.
Ocorridas de forma simultânea, as invasões foram feitas por muitas pessoas vindas de outros locais. O MST, por exemplo, arregimentou famílias de São Paulo para participarem do ato em Limeira. Uma forte estrutura atuou durante as invasões. Caminhonetes e veículos estavam no local ajudando no aparato.
Famílias de sem-casa invadiram a área do Horto, que já pertence ao município. O fato viola lei municipal sobre a questão habitacional, o que fará com que a Prefeitura exclua famílias inscritas em cadastro municipal da Secretaria de Habitação como pretendentes de lotes urbanizados.
Já o MST orquestrou invasão das demais áreas ocupadas pelo município no Horto Florestal – até mesmo a região de lazer do local foi afetada, o que impedirá a sua utilização. Recentemente, decisão judicial de primeira instância determinou a reintegração de posse de área no local invadida por famílias ligadas ao movimento.
Com as invasões, o MST e os Sem Casa ignoraram também qualquer risco ambiental que pode ser provocado no local. O Horto Florestal possui inúmeros pontos de APP (Área de Preservação Permanente). Ocupação desses espaços poderá provocar degradação ambiental.
Espaço de lazer, o Horto Florestal é considerado região estratégica do município. Milhares de pessoas frequentam a área, principalmente nos finais de semana. Nas imediações, estão também etapas já existentes e futuras do Aterro Sanitário de Limeira.