A eventual venda da rede móvel da Oi para o consórcio formado pelas rivais TIM, Claro e Vivo não deve enfrentar barreiras incontornáveis na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apurou com membros e ex-membros do órgão regulador. O entendimento é que a Anatel dará anuência para a transação. Desde a última sexta-feira, as maiores operadoras do País ganharam exclusividade na disputa pela Oi Móvel, cujo preço mínimo é de R$ 15 bilhões.
Mesmo reduzindo de quatro para três o total de operadoras de celular no País, não há intenção dos representantes da agência de entrar no mérito do tema concorrencial – que hoje fica exclusivamente nas mãos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Mas nem sempre foi assim. A preocupação com o máximo de competição foi recorrente na atuação da Anatel na última década. Pouco a pouco, porém, a agência abrandou as amarras regulatórias que inibiam uma concentração do mercado.
Um dos momentos marcantes das intervenções feitas em prol da competição ocorreu no início da década passada, durante o leilão para a implementação do 3G. Na ocasião, o edital vetou que as quatro grandes operadoras – Vivo, TIM, Claro e Oi – dessem lances por todos os lotes. Esse desenho foi feito de propósito, para abrir a porta para a entrada da Nextel no mercado brasileiro.
“Até por volta de 2010, a Anatel repetia o mantra de que o mercado brasileiro deveria ter no mínimo quatro a cinco operadoras de celular. E ela conseguiu isso via leilões de frequências ou por medidas regulatórias”, observa um superintendente do órgão, que pediu anonimato.
Apesar de ter sido favorecida no passado, a Nextel nunca teve uma participação relevante no mercado, e seu controlador, a norte-americana NII Holdings, entrou em recuperação judicial lá fora. A operadora acabou sendo incorporada à Claro, em negócio que passou tanto pela Anatel quanto pelo Cade. “A Anatel percebeu que não dá para o regulador querer organizar o mercado como se fosse déspota esclarecido ou como se estivéssemos em um sistema comunista em que o Estado manda em tudo”, disse uma das fontes.
Nesse sentido, a Anatel passou a repensar algumas barreiras. A última flexibilização aconteceu em 2018, quando decidiu ampliar os limites de frequência que podem ser detidos por uma só operadora. Os limites, que eram de 20% a 30%, foram ampliados para 35%.