A Prefeitura de Limeira (SP) iniciou estudos para avaliar os procedimentos do Programa de Aluguel Social para identificar oportunidades de aprimoramento na política pública destinada à famílias em situação de vulnerabilidade habitacional.
Criado em 8 de dezembro de 2015, o programa oferece auxílio financeiro exclusivamente para o pagamento de aluguel residencial, limitado ao valor de até um salário mínimo vigente. Atualmente, 79 famílias são atendidas pelo benefício no município.
Segundo a administração municipal, a análise em curso pretende aprofundar o entendimento sobre a realidade das famílias beneficiárias e verificar possíveis ajustes na Lei nº 5.593/2015, que institui o Programa Assistencial de Benefícios Eventuais.
O estudo também poderá embasar futuras atualizações na legislação e a criação de novas iniciativas, incluindo programas habitacionais específicos para o público atendido.
A Prefeitura reforça ainda a importância do trabalho realizado pelos profissionais da assistência social, destacando que o comprometimento técnico das equipes é fundamental para garantir um atendimento criterioso e assegurar que os benefícios sejam concedidos conforme a legislação vigente, afim de promover a seguridade social para a população.