O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito que atinge o deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), desta vez por violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal vai investigar se ele cometeu o crime de desobediência à decisão judicial.
Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 30 violações ao equipamento, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.
Na mesma decisão, Moraes estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil, que deverá ser paga pelo parlamentar em 48 horas. Silveira está detido em regime domiciliar desde março, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. A partir de agora, o deputado deverá prestar informações diárias à Justiça sobre o cumprimento das medidas restritivas.
“Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas”, diz um trecho do despacho do ministro.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, na semana passada, defendeu a volta do deputado à prisão ou a imposição de multa pelas falhas na tornozeleira. No documento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que Silveira ‘afronta o sistema de Justiça’.
“[As violações] se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça – a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, criticou.
Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra ele. O deputado também é alvo de um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara.