Na última segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançou, em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e com o governo do Estado de São Paulo, o site do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA). O site (www.pelavidadeadolescentes.com.br) tem como objetivo oferecer informações sobre o tema e transparência sobre as ações do CPPHA, além de auxiliar na redução das mortes violentas de crianças e adolescentes.
Criado em 2018, o Comitê, presidido pela deputada Marina Helou (Rede), trabalha na construção de uma agenda efetiva para o combate à violência contra a parcela mais jovem da sociedade paulista. Em 2021, o CPPHA realizou 23 ações programáticas através de secretarias estaduais e instituições voltadas à priorização da vida de meninos e meninas. Ademais, no mesmo ano, foram ouvidas cerca de 750 adolescentes para que se compreenda melhor a realidade dessa faixa etária no Estado.
O novo site do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência já apresenta estudos, realizados pela própria comissão, sobre a violência contra jovens em São Paulo. Segundo os dados levantados, entre 2015 e 2020, 3.165 adolescentes perderam a vida por violência letal no Estado por conta de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte ou mortes decorrentes de intervenção policial. Os números são alarmantes, entretanto, observa-se uma redução de 32% no número de óbitos desde a criação do Comitê.
Na Alesp
Em 2021, o Parlamento paulista aprovou uma importante legislação relacionada ao tema. Trata-se da Lei 17.428/2021, de autoria da presidente do CPPHA, deputada Marina Helou, juntamente com os deputados Paulo Fiorilo (PT), Erica Malunguinho (PSOL), Patricia Bezerra (PSDB) e Delegado Bruno Lima (PSL), que garante a priorização de tramitação de procedimentos investigatórios que visem apurar crimes dolosos e culposos que tenham resultado em morte de adolescentes e crianças.
Na justificativa do projeto apresentado na Alesp, os parlamentares afirmaram que é dever do Legislativo preservar a vida dos mais jovens. “Trata-se de um Projeto de Lei cuja proposição está em correspondência ao dever constitucional, convencional e legal da proteção e garantia da vida de crianças e adolescentes”, disseram os deputados e deputadas.