Agências da Organização das Nações Unidas (ONU), em declaração conjunta, classificaram como retrocesso a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que pode levar à proibição toda as forma de aborto no País, incluindo as hipóteses hoje consideradas livres de punição.
No comunicado, a ONU alerta que a mudança põe em risco a saúde física e mental de mulheres e meninas, o que, acrescenta, pode constituir “tortura, e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante.”
Embora o tema tenha mobilizado organismos internacionais, o governo preferiu manter silêncio sobre a discussão. Procurado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que não se manifestaria sobre o tema. “Não é uma coisa que está consolidada. É uma discussão do Congresso (…) Se eles tomarem uma decisão eu opinarei sobre a decisão tomada.”
O texto da PEC 181 tinha inicialmente o objetivo de ampliar de 120 para 240 dias a licença- maternidade de mães de bebês prematuros. No entanto, em uma reação à discussão no Supremo Tribunal Federal sobre aborto, o texto foi modificado. Sob a influência da bancada evangélica, a proposta passou a prever uma mudança na Constituição para que a vida seja considerada inviolável desde a concepção e não, como é hoje, após o nascimento.
O texto principal foi votado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Hoje, destaques serão apreciados, mas é certo que não serão feitas mudanças significativas. Terminada essa etapa, o texto segue para o Plenário. Para ser aprovado, serão necessários 308 votos, em dois turnos.
Nos últimos dias, houve vários protestos contra a proposta debatida no Congresso. No comunicado conjunto, a ONU observa que o tema deve ser discutido de modo aberto, em diálogo que incorpore “os pontos de vista dos diversos setores da sociedade e, em particular, da sociedade civil organizada e dos grupos de mulheres, sujeitos prioritários da legislação”.