Os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, interior paulista, autorizaram a diretoria a iniciar o processo de devolução para que se faça nova licitação e a concessão seja passada para outro grupo. Até o governo lançar um novo edital de licitação para encontrar outros investidores, a concessionária continua administrando o terminal. A decisão foi tomada hoje (28) depois de reunião entre os acionistas em virtude da dívida de R$ 460 milhões relacionada às outorgas devidas ao governo federal.
Em nota, a ABV diz que o processo amigável de licitação busca garantir a adequada continuidade da prestação dos serviços aos usuários. “A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPP [Conselho do Programa de Parcerias de Investimento}, Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e TCU [Tribunal de Contas da União], é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários”, acrescenta a nota. Segundo a nota da ABV, a escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros.
De acordo com a ABV, a concessionária já investiu mais de R$ 3 bilhões no novo terminal de passageiros, que tem capacidade para atender a até 25 milhões de passageiros por ano, tem 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso ao aeroporto.
Viracopos foi eleito, após a concessão, o melhor aeroporto de passageiros do Brasil por quatro vezes e o segundo melhor aeroporto de carga do mundo.
A ABV informou ainda que Viracopos teve movimentação registrada de 9,3 milhões, o que corresponde a 52% da projeção inicial. “Impactada pelos efeitos da grave crise macroeconômica pela qual o Brasil tem passado, a movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo, ou seja, 40% do esperado.”
A concessionária informou também que mais um fator contribuinte para a crise foi o impasse em relação às tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% do faturamento de Viracopos. Segundo as informações, em 2012, houve redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira.
“Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreu, prejudicando o desempenho financeiro da ABV, mesmo após reiterados pedidos feitos pela concessionária. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação”, acrescenta a ABV.