Tão urgente quanto foi protocolado na semana passada o projeto de subsídio de R$ 5,5 milhões à Sancetur com verba do orçamento da Educação, também ontem a Prefeitura de Limeira enviou no fim da tarde à Câmara Municipal o projeto de lei que prevê abono aos professores da rede municipal com verba de R$ 11 milhões do Fundeb.
Funcionários da educação já estavam mobilizados desde a última sexta-feira em protesto pela verba, e dezenas deles foram até a Câmara ontem (6) em protesto, com a Tribuna usada por Eunice Lopes, presidente do Sindsel, sindicato que representa o funcionalismo público municipal. O novo projeto protocolado ontem às pressas foi visto como uma medida para acalmar o ânimo dos professores, que questionavam a postura não só da prefeitura quanto dos vereadores que votaram a favor do novo subsídio para a empresa de transporte coletivo.
A nova proposta também foi aprovada, e prevê até R$ 11 milhões provenientes do excesso de arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para os profissionais da educação básica. Diferentemente da verba votada na semana passada, a do Fundeb não pode ser aplicada em outras áreas que não a educação. A destinação vale para servidores abrangidos pelo Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei 461/2009) que trabalharam em 2021. O abono será pago até o 5º dia útil de fevereiro de 2022, equivalente ao valor total bruto do 13º, multiplicado por 1,5, sem ser incorporado aos vencimentos.
REPERCUSSÃO
Tirar o foco do subsídio do transporte e acalmar e até calar os professores. Esta foi a impressão de servidores ao novo projeto, e também na repercussão nas redes do Rápido no Ar. Nas postagens sobre o tema, muitos enumeraram problemas estruturais em escolas, além dos recursos humanos, citando falta de diretores e coordenadores, que estariam gerindo mais de uma escola.
Os problemas também foram citados por Eunice Lopes, do Sindsel, que junto à Apeoesp (sindicato dos professores) criticou a falta de gestão com o recurso público. Na Tribuna, Eunice esclareceu que a lei federal usada como justificativa para não fazer reajustes na pandemia na verdade prevê que o município que tivesse condições poderia, sim, dar aumento. Ela citou que há servidores passando fome, com colegas providenciando cesta básica, e que a verba do abono já era prevista pelo sindicato, que acompanha os cálculos e previa os recursos a mais pelo Fundeb.
Parquinhos quebrados, paredes rachadas e banheiros desativados em unidades escolares e até mesmo na Secretaria da Educação foram problemas citados por ela. Os servidores presentes se mobilizaram no sentido da verba da educação permanecer na educação.