Projeto de lei em trâmite na Câmara de Limeira (SP), de autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC), proíbe na cidade o uso de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem ruídos. A proposta está em análise e recebeu parecer favorável da Secretaria de Negócios Jurídicos da Casa.
A proposta apresentada por Estevão acrescenta mais um inciso no artigo 62 da lei que estabeleceu o Código de Posturas de Limeira, que passou a valer em 2015. No ano passado, essa legislação sofreu alterações e o artigo mencionado determina o seguinte:
Art. 62 – São expressamente proibidos, independentemente dos níveis emitidos, os ruídos ou sons:
I – produzidos por buzinas, ou por pregões, com exceção dos oficiais, anúncios ou propaganda, de viva voz, ou por meio de aparelho ou instrumento de qualquer natureza, de fonte fixa ou móvel, na via pública, exceto no horário compreendido entre 1Oh e 16h, desde que respeitados os limites de ruídos fixados nesta Lei e não ocorra em local considerado pela autoridade competente como “zona de silêncio”, a ser delimitada em regulamento específico;
II – produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza utilizados em pregões, anúncios ou propaganda na via pública ou para ela dirigidos, desde que ultrapasse o nível sonoro superior a 80 oitenta decibéis em curva de ponderação A;
III – provocados por ensaio ou exibição de escolas de samba ou quaisquer outras entidades similares, no período da 0h às 7h, salvo aos domingos, nos dias de feriados e nos 30 trinta dias que antecedem o tríduo carnavalesco, quando o horário será livre.
O projeto apresentado por Estevão acrescenta mais um inciso ao artigo, com a seguinte redação:
IV – produzidos por quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
Caso aprovado na Câmara, e sancionado pela Prefeitura, os fogos de artifícios com efeitos sonoros estarão proibidos na cidade.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que “a poluição sonora tem se configurado como um dos maiores problemas ambientais enfrentados pelos grandes centros urbanos, alterando a qualidade de vida das pessoas, sendo apontada como uma das maiores fontes de estresse, repercutindo não somente na audição, mas prejudicando diversos outros órgãos e funções do organismo humano”.
O vereador menciona ainda eventuais problemas causados às pessoas com autismo e também aos animais. “Tal demanda se justifica principalmente pela causa da proteção animal e pelas crianças portadoras do transtorno do Espectro Autista, que também sofrem com os barulhos dos fogos de artifício e bombas. Para se ter uma ideia, as crianças autistas apresentam hipersensibilidade auditiva, tendo em vista que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis. A poluição sonora decorrente da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis. Diversos estudos científicos demonstram ainda os danos decorrentes do barulho dos fogos de artifício em animais como cavalos, pássaros, cães e gatos. Em Limeira, a questão possui verdadeiro clamor social. Abaixo-assinado virtual organizado pela Associação Limeirense de Proteção a Animais conta até o momento com 5.479 assinaturas e alerta para os danos à coletividade decorrentes do uso indiscriminado dos fogos de artifício. Importante salientar que não se trata de proibir qualquer tipo de artefatos pirotécnicos. É possível a utilização dos fogos luminosos, que possuem efeitos de cores, sem tiros. Em relação à competência legislativa, a proteção do meio ambiente e da saúde integram a competência material comum dos entes federativos e, segunda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Estados e municípios podem editar normas mais protetivas, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interesse”, finalizou.
O projeto está em trâmite na Câmara e, quando aprovado pelas comissões internas, irá a plenário para votação.